Em 2025, o cenário brasileiro de herança e sucessão patrimonial vive uma transformação profunda. Mudanças jurídicas, fiscais e tecnológicas exigem uma abordagem cuidadosa para proteger legados e minimizar conflitos.

Contexto Atual da Herança e Sucessão no Brasil

O Brasil caminha para a maior sucessão patrimonial de sua história, estimada em cerca de US$ 9 trilhões a serem transferidos nas próximas décadas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Esse volume é reflexo direto do rápido envelhecimento populacional, que acelera a passagem de bens entre gerações.

Diante dessa perspectiva, o planejamento sucessório deixa de ser assunto exclusivo de grandes fortunas para se tornar preocupação vital de famílias de todas as faixas de patrimônio. Garantir segurança jurídica, eficiência tributária e harmonia familiar tornou-se desafio estratégico.

Mudanças Legislativas Recentes e em Tramitação

O Projeto de Lei 4/2025 propõe alterações significativas no Código Civil:

• Exclui o cônjuge como herdeiro necessário quando existirem descendentes, limitando-o à meação conforme o regime de bens.

• Reduz a legítima dos herdeiros necessários de 50% para 25%, permitindo ao testador dispor livremente dos 75% restantes do patrimônio não testado.

• Introduz a possibilidade de exclusão de herdeiros em situações como abandono afetivo, mediante expressa justificativa no testamento.

• Reconhece formalmente a herança digital e genética, englobando criptomoedas, perfis em redes sociais e materiais biológicos armazenados.

• Admite testamentos eletrônicos e testamentos conjuntivos, facilitando o registro e a validade de última vontade.

Reforma Tributária e ITCMD

A reforma tributária de 2025 uniformiza nacionalmente o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), tornando-o progressivo e baseado no valor de mercado dos bens.

Agora, o ITCMD progressivo de 1% a 8% incide de forma escalonada, reduzindo disparidades entre estados e proporcionando maior previsibilidade.

Anteriormente, estados cobravam alíquotas variadas, mas a nova regra baseia-se no valor real de mercado, impactando especialmente imóveis e cotas de holdings familiares. Essa uniformização traz segurança jurídica e cobrança previsível para doações e heranças.

Instrumentos de Planejamento Sucessório

• Testamento – agora com 75% dos bens livremente distribuíveis.
• Holdings patrimoniais – revisão urgente dos valores futuros.
• Doações em vida – sujeitas a novas alíquotas e valor de mercado.
• Cláusulas restritivas – inalienabilidade e impenhorabilidade sem justificativa.
• Testamento digital – válido para ativos e bens digitais.

Cada ferramenta oferece vantagens específicas, mas deve ser escolhida segundo o perfil familiar e o volume patrimonial. A combinação adequada minimiza custos e protege contra disputas.

Impactos Econômicos e Sociais

O repasse de US$ 9 trilhões entre gerações redefine perfis de investimento e distribuição de riqueza no país:

• Redistribuição de capital altera estratégias de investimento familiar.
• Aumento de disputas judiciais reforça a necessidade de prevenção.
• Planejamento tornou-se essencial para pequenas e médias empresas.

A ausência de preparo antecipado pode gerar litígios longos, elevadas despesas processuais e rupturas emocionais. Por outro lado, um planejamento cuidadoso promove transição patrimonial mais harmoniosa e preserva laços afetivos.

Tendências, Desafios e Recomendações

No atual contexto, destacam-se tendências crescentes e demandas específicas:

• Contratar assessoria jurídica e contábil especializada.
• Revisar holdings à luz do valor de mercado ajustado.
• Adotar testamentos digitais e cláusulas de exclusão.
• Considerar aspectos emocionais e praticar educação financeira familiar.

Essas ações não se limitam a grandes fortunas. Famílias com patrimônio modesto também ganham com a clareza de diretrizes e a prevenção de conflitos. Uma abordagem integrada, que inclua planejamento legal, fiscal e psicossocial, é a base para um legado duradouro.

Em síntese, o ambiente sucessório brasileiro em 2025 exige visão estratégica e adaptação às novas regras. Proatividade, informação de qualidade e acompanhamento especializado são fatores decisivos para assegurar que o patrimônio construído ao longo de décadas seja transferido de forma eficiente, justa e serena.